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Auxílio Emergencial de Inclusão Digital

Publicado: Quarta, 10 de Junho de 2020, 15h12 | Última atualização em Quarta, 10 de Junho de 2020, 15h12

Para possibilitar o acesso dos alunos às Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs), o Ifes regulamentou o Auxílio Emergencial de Inclusão Digital. Considerando o novo contexto social provocado pela Pandemia de COVID-19, a vigência do auxílio será de até 12 meses, e o valor mensal pago poderá ser de até R$ 100.

Os alunos do campus Centro-Serrano que necessitam desse auxílio deverão entrar em contato com a CGAC entre os dias 10/06/2020 e 17/06/2020 pelo e-mail apoiocgac.cs@ifes.edu.br e pelos telefones (whatsApp): (28) 99924-7248 ou (27) 99837-7616.

Os discentes devem estar atentos às seguintes condições:

  • O Auxílio Emergencial de Inclusão Digital será prestado aos discentes matriculados nos cursos presenciais do Ifes – campus Centro-Serrano;
  • O auxílio é destinado à aquisição de meios que promovam a inclusão digital e a realização das atividades pedagógicas não presenciais;
  • O discente deverá estar devidamente matriculado e assíduo às atividades acadêmicas no período letivo de 2020 em um curso presencial ofertado pelo campus Centro-Serrano;
  • Os discentes devem assinar o Termo de Compromisso (em anexo) e informar o número de matrícula, curso, nome e endereço completos, CPF, número de telefone e dados bancários (identificação do banco, agência e número da conta). Caso o titular da conta não seja o discente, deverá ser informado o nome do titular da conta, CPF e grau de parentesco;
  • O discente que fizer jus a essa modalidade de auxílio, receberá o valor máximo de R$100,00 (cem reais) para contratação máxima de até 100Mbps.
  • A primeira parcela será concedida antecipadamente ao discente, no valor de R$ 100,00 ou poderá ter valor acima do especificado em função de possíveis custos de instalação de internet, devidamente comprovados;
  • Caso o discente pague pela conexão valor inferior a R$ 100,00, no mês subsequente, será descontado o excedente da parcela a ser recebida;
  • O Auxílio Emergencial de Inclusão Digital terá vigência limitada a 12 meses, para atender à situação de excepcionalidade em virtude do Coronavírus (Covid-19) e à aplicação de atividades pedagógicas não presenciais e/ou ensino híbrido;
  • No prazo de 20 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou aquisição de pacote de internet, o discente ou o responsável legal deverá encaminhar comprovante (nota fiscal/cupom fiscal ou contrato de prestação de serviço de conexão etc.), para o e-mail apoiocgac.cs@ifes.edu.br, sob pena de suspensão do auxílio, até a devida regularização.
  • Mensalmente os estudantes deverão apresentar os comprovantes de pagamento através dos procedimentos e prazos estabelecidos pelo campus;
  • A qualquer tempo, o discente poderá solicitar desligamento do Auxílio Emergencial de Inclusão Digital;
  • Não haverá pagamento retroativo aos discentes contemplados com o auxílio;
  • Oauxílio emergencial de inclusão digital poderá ser acumulado com outras modalidades de auxílio, bolsas ou programas de ensino, pesquisa e extensão;
  • É vedado o recebimento do auxílio internet em duplicidade (por duas matrículas distintas) pelo mesmo discente ou pelos que residam no mesmo endereço;
  • Os valores recebidos indevidamente, quando constatada irregularidade e inveracidade das informações prestadas, deverão ser devolvidos aos cofres públicos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU);
  • Será considerado recebimento indevido os casos em que não ocorra a comprovação do uso dos valores disponibilizados para fins de contratação de serviços de dados para a internet;
  • O responsável legal por discente menor de 18 anos responderá pelo mesmo, caso a comprovação de uso do auxílio não seja realizada;
  • Caso o discente atendido pelo auxílio não esteja acessando a plataforma, será desligado do programa;
  • É de inteira responsabilidade do discente acompanhar todas as informações a respeito do conteúdo deste Regulamento no site institucional.
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