Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Decreto 10.139/2019
Início do conteúdo da página

Decreto 10.139/2019

Publicado: Quarta, 26 de Maio de 2021, 10h08 | Última atualização em Terça, 31 de Agosto de 2021, 09h51

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Reitoria nº 01, de 27 de maio de 2021

Listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 31.05.2021

Portarias de 2016 a 2021

Listagem dos atos vigentes e revogados até o dia 31 de Agosto de 2021

registrado em:
Fim do conteúdo da página