Nota de Esclarecimento à Comunidade Escolar: Diálogo e Respeito no Campus Centro-Serrano

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Prezados pais, responsáveis e membros da comunidade escolar,

O Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Centro-Serrano vem, por meio desta nota, esclarecer informações referentes à Palestra/Roda de Conversa “Orgulho, Gênero e Sexualidade”, realizada no dia 25 de junho, como parte das ações educativas em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+.

A atividade, organizada pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa em Gênero e Sexualidades (Nepgens), teve como objetivo promover o diálogo, a reflexão e o respeito à diversidade, valores fundamentais para a formação cidadã e integral dos nossos estudantes. A construção de um ambiente inclusivo, acolhedor e seguro faz parte da missão institucional do Ifes.

Lamentavelmente, identificamos que trechos da palestra foram descontextualizados e disseminados de forma equivocada em grupos de comunicação externa, o que gerou preocupações e interpretações indevidas. Reforçamos que todas as atividades promovidas no campus seguem princípios pedagógicos e legais, prezando pelo respeito, pluralidade e pelos direitos fundamentais de toda a comunidade.

Gostaríamos de tranquilizar a todos, reafirmando nosso compromisso com a educação pautada no respeito aos direitos humanos e na legislação brasileira. Acreditamos que a escola é um espaço de formação integral, onde a pluralidade de ideias e identidades deve ser acolhida e valorizada.

É importante ressaltar que a temática da diversidade de gênero e orientação sexual é amparada por um robusto conjunto de leis e normativas no Brasil, que visam combater a discriminação e promover a igualdade. Entre elas, destacamos:

• Lei 7.716/89: Embora não mencione explicitamente orientação sexual e identidade de gênero, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que a discriminação por esses motivos se enquadra nesta lei, caracterizando-se como crime resultante de preconceito.

• Decreto 8.727/2016 e Resolução 236/2016 do CNJ: Asseguram o direito ao uso do nome social por pessoas trans e travestis, tanto na administração pública quanto em processos judiciais e administrativos, um reconhecimento fundamental da identidade de cada indivíduo.

• Resolução Nº 12 do CNCD/LGBT (2015) e Portaria nº 665 do Ifes: Estas normativas estabelecem parâmetros claros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais em instituições de ensino, incluindo a utilização de espaços segregados por gênero com respeito à identidade (banheiros, por exemplo).

• Resolução 1/1999 do CFP: O Conselho Federal de Psicologia reconhece que a homossexualidade não é uma doença, reafirmando a importância do respeito e da não patologização da orientação sexual e identidade de gênero.

A escola, como ambiente de ensino e convivência, tem o dever de ser um espaço seguro e inclusivo para todos os estudantes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Promover o respeito à diversidade é um compromisso ético e legal que o Nepgens do Campus Centro-Serrano assume integralmente.

Disponibilizamos nossos canais de comunicação para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais, bem como para apuramento de denúncias e encaminhamento pela Instituição para medidas cabíveis. Acreditamos no diálogo transparente e na construção de um ambiente escolar onde todos se sintam respeitados e valorizados.

E-mail: nepgs.cs@ifes.edu.br

Atenciosamente,

Luciana Ferreira dos Santos
NEPGENS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades

Andre Fazolo Constantino
Direção de Ensino

Renato Chaves Oliveira
Direção-Geral
Ifes Campus Centro-Serrano